PONTO DE VISTA
Observo a ruptura da barragem de rejeitos da Samarco em 2015, sob a ótica de uma análise sistêmica, por que fui eu, em 2009 que desenvolveu o Plano de Ação em Emergências (PAE).

O contrato entre a RTI e a Samarco foi circunscrito a identificar as vulnerabilidades a riscos e apresentar as soluções para tratamento dos riscos. O contrato não incluiu de forma alguma a nossa participação na implementação de dispositivos e provisões do PAE SAMARCO.
O Plano de Ações Emergências (PAE SAMARCO) foi entregue à diretoria em 25/09/2009, que na época era composta por:
· Diretoria de Operações e Sustentabilidade: Ricardo Vescovi
· Gerência Geral de Saúde e Segurança: Rubens Bechara
· Gerência Segurança e Medicina Trabalho: Alexandre Souto
· Gerência Saúde e Segurança Projetos: Frederico Machado
O PAE SAMARCO FOI REDIGIDO EM DUAS PARTES CONSOANTES.
Na Parte 1: aspectos institucionais, onde na introdução consta que:
A Samarco, na qualidade de empresa orientada por princípios de justiça, valorização da vida, bem-estar coletivo e respeito às pessoas, reconhece que suas atividades industriais envolvem riscos e perigos potenciais.
Conscientes dessa realidade operacional, seus dirigentes entendem que as ameaças potenciais devem ser conhecidas em seus aspectos idiossincráticos.
A partir das análises e constatações, e uma vez que tenham sido identificadas as características e especificidades dos desafios, os profissionais especializados da Samarco preparam os meios para prevenir intercorrências e atender emergências, segundo metodologias cientificamente comprovadas.
A Samarco emprega técnicas e tecnologias de ponta para prevenir e atender emergências, e inicia o processo com um planejamento criterioso, preparando os recursos e a logística dentro de esquemas que encetam tarefas árduas, sem trégua, em que é requerida dedicação, perseverança e responsabilidade, não somente dos dirigentes, mas principalmente de todos os funcionários, sem exceção de nenhum.
A Samarco mantém condições seguras no trabalho, privilegiando a vida, o meio ambiente e os bens patrimoniais, envolvendo aprendizados e experiências.
A Samarco é empresa brasileira há 32 anos atendendo clientes ao redor do mundo.
Por tratar a segurança, de tudo e de todos a Samarco, como valor, tem mantido posição hegemônica e premiada por tratar a Segurança e Saúde Ocupacional a frente de outros aspectos e mantém busca continuada para preservar e proteger esse Valor que ora se traduz nos termos deste Plano de Ação em Emergência, como segue:”
Subsequentes à Introdução, ainda na Parte 1, estão contempladas as seguintes sessões:
1. ESCOPO 13
2. COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL 14
2.1 DECLARAÇÃO DE AUTORIDADE INSTITUCIONAL 14
2.2 RECONHECIMENTO E OUTORGA DE SUBSTABELECIMENTOS 14
2.3 RECONHECIMENTO DE AUTORIDADE EXCEPCIONAL DE EMERGÊNCIA 15
2.4. VERSÃO 01/2009 15
2.4.1 REDAÇÃO 01: 25/09/2009 15
2.5 VIGÊNCIA 15
2.6 ALTERAÇÕES TEXTUAIS 15
3. OBJETIVO 16
4. JUSTIFICATIVAS 16
5. METODOLOGIA 16
6. ABRANGÊNCIA 17
6.1 UNIDADES INDUSTRIAIS ABRANGIDAS 17
6.1.1 UNIDADES INDUSTRIAIS: 17
6.1.2 HIDRELÉTRICAS: 17
6.1.3 MINERIODUTOS 17
6.1.4 ESCRITÓRIOS EM BELO HORIZONTE, MG: 18
7. REFERÊNCIAS DOCUMENTAIS 18
8. REVISÕES E ATUALIZAÇÕES DOCUMENTAIS 18
9. GLOSSÁRIO 18
9.1 ABREVIATURAS 24
9.2 ANEXOS: INCLUÍDOS NESTA FASE DE DESENVOLVIMENTO DO PAE SAMARCO 26
9.3 ANEXOS*: NÃO PREVISTO PARA ESTA FASE DO PAE SAMARCO 26
10. DISTRIBUIÇÃO DO PAE SAMARCO 26
10.1 IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO 27
10.2 PARA OBTER INFORMAÇÕES ADICIONAIS 28
11. PROCEDIMENTOS PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO 28
11.1 REGISTROS DAS REVISÕES E ATUALIZAÇÕES DO PLANO DE EMERGÊNCIA 29
12. CONSTITUIÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS 29
12.1 SERVIÇOS DO SIAE SAMARCO INSTITUÍDOS – 1910.156 (B) (1) 30
12.2 OBJETIVOS DO SIAE SAMARCO 30
12.3 FLUXO DE PROCESSOS DO SIAE SAMARCO 31
13. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL INSTITUCIONAL PARA EMERGÊNCIAS 32
14. FLUXOS DE PROCESSOS DO SCI – SISTEMA DE COMANDO DE INCIDENTE 33
14.1 MACRO PROCESSO DO SCI 33
14.2 MODELO PARA ORGANIZAÇÃO DO ESTAFE PARA O SCI 33
14.3 MODELO DE FLUXO PARA ORGANIZAÇÃO DO COMANDO DE INCIDENTE 34
14.4 MODELO DE FLUXO GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES E INTELIGÊNCIA 35
15. COORDENAÇÃO OPERACIONAL 36
15.1 ATRIBUIÇÕES DA COORDENAÇÃO OPERACIONAL 36
15.2 TREINAMENTO DOS COORDENADORES OPERACIONAIS 37
15.3 PORTA-VOZ DO PAE SAMARCO E CPGC: RELACIONAMENTOS COM A MÍDIA 37
15.4 REQUISITOS DE EDUCAÇÃO FORMAL E EXPERIÊNCIA 38
15.5 COMPETÊNCIAS 38
15.6 HABILIDADES 40
15.7 REQUISITOS ADICIONAIS 40
15.8 REQUISITOS DE CONDICIONAMENTO FÍSICO 40
16. COMITÊ OPERACIONAL LOCAL 41
16.1 MINA DO GERMANO, COMPLEXO ALEGRIA – MG 41
16.2 USINA E PORTO, PONTA DO UBU – ES 41
16.3 HIDRELÉTRICA MUNIZ FREIRE – ES 41
16.4 HIDRELÉTRICA GUILMAN-AMORIM – MG 41
16.5 MINERODUTO: 396 KM 41
16.6 MINERODUTO: 398 KM 41
16.6 ESCRITÓRIOS: RUA PARAÍBA, 1.122 - 9º E 10º ANDARES 42
16.7 ESCRITÓRIOS: RUA DOS INCONFIDENTES, 1.190 - 5º E 6º ANDARES 42
16.8 ATRIBUIÇÕES DO COMITÊ OPERACIONAL LOCAL 42
16.9. REQUISITOS PARA COMPOR COMITÊ TÉCNICO OPERACIONAL LOCAL 44
16.10 INSTRUÇÕES OPERACIONAIS ADICIONAIS 45
17. GRUPOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS 46
17.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS 46
17.1 GRUPO TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS 47
17.1.1 OBJETIVO 47
17.1.2 ATRIBUIÇÕES 48
17.2 GRUPO TÉCNICO PARA ASSUNTOS DE SEGURANÇA E SAÚDE 48
17.2.1 OBJETIVO 48
17.2.2 ATRIBUIÇÕES 49
17.3 GRUPO TÉCNICO PARA ASSUNTOS DE MEIO AMBIENTE 51
17.3.1 CONSIDERAÇÃO LEGAL 51
17.3.2 OBJETIVOS 52
17.3.3 ATRIBUIÇÕES 52
17.3.4 ESQUEMA PARA EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS 55
17.4 GRUPO TÉCNICO DE GEOTECNIA 56
17.4.1 OBJETIVO 56
17.4.2 ATRIBUIÇÕES 56
17.5 GRUPO TÉCNICO JURÍDICO E SEGUROS 58
17.5.1 OBJETIVO 58
17.5.2 ATRIBUIÇÕES 58
17.6 GRUPO TÉCNICO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL 60
17.6.1 OBJETIVO 60
17.6.2 ATRIBUIÇÕES 60
17.7 GRUPO TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO E MARKETING 61
17.7.1 OBJETIVO 61
17.7.2 ATRIBUIÇÕES 61
17.8 GRUPO TÉCNICO DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA 61
17.8.1 CONSIDERAÇÕES ESSENCIAIS 61
17.8OBJETIVO 62
17.8.3 ATRIBUIÇÕES 62
17.8.4 CONSIDERAÇÕES ADICIONAIS 63
17.8.5 FLUXO DO SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES DE EMERGÊNCIA (STE) 66
17.9 GRUPO TÉCNICO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS (GTSC) 67
17.9.1 OBJETIVO 67
17.9.2 ATRIBUIÇÕES 67
18. PROGRAMA DE TREINAMENTO PARA ESTE PAE SAMARCO 70
18.1 CONSIDERAÇÕES ESSENCIAIS 70
18.2 NÍVEIS DE ATRIBUIÇÕES 71
18.3 OBJETIVO 72
18.4 DECLARAÇÃO INSTITUCIONAL DE ORGANIZAÇÃO – 1910.156 (B) (1) 73
18.4.1 INSPEÇÃO DA DECLARAÇÃO INSTITUCIONAL – (1910.156 (B (2) 73
18.4.2 CERTIFICAÇÃO DE BRIGADISTAS BPE 74
18.4.3 CERTIFICAÇÃO DE BRIGADISTAS BIR 74
18.4.4 IMPEDIMENTOS 74
18.4.5 ATESTADO MÉDICO 74
18.5 DECLARAÇÃO DE LIBERAR PESSOAL PARA TREINAMENTOS 1910.156 (C) (1) 74
19. EQUIPAMENTO DE COMBATE A INCÊNDIOS 1910.156 (E) (1) (I) 75
19.1 TRAJES DE PROTEÇÃO 1910.156 (E) (1) 76
19.1.1 PROTEÇÃO PARA OS PÉS E AS PERNAS. 1910.156(E) (2) (II) 76
19.1.2 PROTEÇÃO PARA O CORPO 1910.156 (E) (3) (I)(A) 77
19.1.3 PROTEÇÃO PARA AS MÃOS 1910.156 (E) (4) (I) 77
19.1.4 PROTEÇÃO DA CABEÇA, DOS OLHOS E DA FACE – 1910.156 (E) (5) (II) 78
19.2 PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA. 1910.156(F) (1). 79
19.2.1 EQUIPAMENTO DE RESPIRAÇÃO COM PRESSÃO POSITIVA 1910.156 (F) (2) (II) 79
20. APARELHOS EXTINTORES DE INCÊNDIO PORTÁTEIS – 1910.157 80
20.1 OBJETIVO 80
20.2 APLICAÇÃO 80
20.3 ISENÇÕES: 1910.157(B) (1) 80
20.3.1 REQUISITOS GERAIS 1910.157 (C) (1). 80
20.4 SELEÇÃO E DISTRIBUIÇÃO. 1910.157(D) (1). 81
20.5 INSPEÇÃO, MANUTENÇÃO E TESTES 1910.157 (E) (1) 82
20.6 RESPONSABILIDADES DA BPE COM OS EXTINTORES PORTÁTEIS 83
20.6.1 INSPEÇÃO REGULAR MENSAL DOS EXTINTORES PORTÁTEIS 83
20.6.2 INSPEÇÃO RÁPIDA DE APARELHOS EXTINTORES DE INCÊNDIO PORTÁTEIS 84
20.6.3 MANUTENÇÃO DOS APARELHOS EXTINTORES DE INCÊNDIO PORTÁTEIS 84
20.6.4 RECARGA DOS APARELHOS EXTINTORES DE INCÊNDIO PORTÁTEIS 85
20.6.5 APARELHOS EXTINTORES DE INCÊNDIO PORTÁTEIS DANIFICADOS 85
20.7 TESTE HIDROSTÁTICO - 1910.157 (F) 85
21. ARREGIMENTAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS PARA TREINAMENTO 1910.157 (G) (1). 87
21.1 TREINAMENTO DE ACORDO COM ENVOLVIMENTO DOS VOLUNTÁRIOS 87
21.2 INSTRUÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS SOBRE ESTE PAE SAMARCO 89
21.3 FREQUÊNCIA, REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DOS TREINAMENTOS 89
21.4 AGENDAMENTO E NÍVEIS DOS TREINAMENTOS 91
22. BRIGADA INDUSTRIAL SAMARCO 92
22.1 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA BRIGADA INDUSTRIAL SAMARCO 93
22.2 BRIGADA DE PREVENÇÃO E EMERGÊNCIA – BPE 93
22.3 BRIGADA DE INCÊNDIO E RESGATE – BIR 94
22.4 BRIGADA DE SERVIÇOS PACTUADOS – BSP 94
22.5 SEGURANÇA DA BRIGADA INDUSTRIAL SAMARCO 96
22.6 TREINAMENTOS DOS BRIGADISTAS DA BPE 98
22.6.1 CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 99
22.6.2 AMBIENTE DE TRABALHO DA BPE 99
22.6.3 REQUISITOS PARA ADMISSÃO NA BPE 100
22.6.4 CONDIÇÕES BIOMÉDICAS PARA INGRESSAR NA BPE 100
22.6.5 AÇÕES CONJUNTAS DA BPE COM SERVIÇOS DO SIAE SAMARCO 101
22.6.6 AVALIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS À BPE 101
22.6.7 ATRIBUIÇÕES DO BRIGADISTA VOLUNTÁRIO DA BPE 102
22.6.8 COMPETÊNCIAS DO BRIGADISTA VOLUNTÁRIO DA BPE 103
22.6.9 HABILIDADES DO BRIGADISTA VOLUNTÁRIO DA BPE 104
22.7 TREINAMENTO DOS LÍDERES DE GRUPAMENTO DA BPE 105
22.7.1 ATRIBUIÇÕES DOS LÍDERES DA BPE 105
22.7.2 INDICAÇÕES PARA LIDERAR A BPE 106
22.7.3 FORMAÇÃO DOS GRUPAMENTOS DA BPE 107
22.7.4 ATRIBUIÇÕES DO LÍDER DE GRUPAMENTO BPE 107
22.7.5 REQUISITOS PARA LÍDER DE GRUPAMENTO BPE 107
22.7.6 COMPETÊNCIAS DO LÍDER DE GRUPAMENTO BPE 108
22.7.7 HABILIDADES NECESSÁRIAS AO LÍDER DE GRUPAMENTO DA BPE 109
22.7.8 REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA O LÍDER DE GRUPAMENTO DA BPE 109
22.7.9 CONDIÇÕES DE SAÚDE DO LÍDER DE GRUPAMENTO DA BPE 110
22.8 TREINAMENTO DOS BRIGADISTAS VOLUNTÁRIOS DA BIR 110
22.8.1 AMBIENTE DE TRABALHO DA BIR 111
22.8.2 ATRIBUIÇÕES DOS BRIGADISTAS DA BIR 113
22.8.3 COMPETÊNCIAS DOS BRIGADISTAS DA BIR 113
22.8.4 HABILIDADES DOS BRIGADISTAS DA BIR 113
22.8.5 CONDIÇÕES BIOMÉDICAS PARA BRIGADISTA DA BIR 113
22.8.6 FUNÇÕES DE GERENCIAMENTO DA BIR 113
22.8.7 FUNÇÕES DE SUPERVISÃO DA BIR 113
22.8.8 FUNÇÕES DO SUPERVISOR DE TREINAMENTO DA BIR 113
23. REGULAÇÃO DE EMERGÊNCIAS MÉDICAS (REM) 113
23.1 ESTRUTURA DA REGULAÇÃO DE EMERGÊNCIAS MÉDICAS 114
23.2 DISTRIBUIÇÃO DA REM NAS UNIDADES ABRANGIDAS 114
23.2.1 MINA DO GERMANO, COMPLEXO ALEGRIA – MG 114
23.2.2 USINA E PORTO, PONTA DO UBU – ES 114
23.2.3 HIDRELÉTRICA MUNIZ FREIRE – ES 114
23.2.4 HIDRELÉTRICA GUILMAN-AMORIM – MG 114
23.2.5 MINERODUTO: 396 KM 115
23.2.6 MINERODUTO: 398 KM 115
23.2.7 ESCRITÓRIOS: RUA PARAÍBA, 1.122 - 9º E 10º ANDARES 115
23.2.8 ESCRITÓRIOS: RUA DOS INCONFIDENTES, 1.190 - 5º E 6º ANDARES 115
23.3 ATRIBUIÇÕES ADMINISTRATIVAS DA REM 115
23.4 ATRIBUIÇÕES TÉCNICAS DA REM 116
23.5 ATENDIMENTOS A EMERGÊNCIAS MÉDICAS POR RÁDIOTELEFONIA 117
23.6 SOBRE AS AMEAÇAS IMINENTES À VIDA 118
23.7 SOBRE A FUNÇÃO DO MÉDICO REGULADOR 118
23.7.1 RESPONSABILIDADES DO MÉDICO REGULADOR 119
23.7.2 ATRIBUIÇÕES DO MÉDICO REGULADOR 121
23.8 AS INSTALAÇÕES AMBULATORIAIS E TRANSFERÊNCIAS DE VÍTIMAS 122
23.9 SOBRE O TREINAMENTO DO PESSOAL DA REM 122
23.10 COMPETÊNCIAS DA REM 123
23.10.1 COMPETÊNCIAS DO PSPI 125
23.10.2 COMPETÊNCIAS DO AEM 125
23.10.3 COMPETÊNCIAS DO OPERADOR DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA 126
23.10.4 COMPETÊNCIAS DO MÉDICO INTERVENCIONISTA SAMARCO (MIS) 127
23.11 MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA REM 127
23.11.1 ITENS PARA O ESTOJO DE PRIMEIROS SOCORROS DO AEM 128
23.11.2 ITENS PARA O KIT DO MÉDICO INTERVENCIONISTA 129
23.12 VEÍCULOS DE OPERAÇÕES ESPECIAIS PARA EMERGÊNCIAS MÉDICAS 130
23.12.1 DEFINIÇÃO DOS NÍVEIS DE VOE PARA EMERGÊNCIAS MÉDICAS 130
24. CENTRAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE EMERGÊNCIA (CTE) 131
24.1 SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CTE 132
24.2 SOBRE A FUNÇÃO DO ATENDENTE/CONTROLADOR 132
24.3 REQUISITOS PARA OS CONTROLADORES DA CTE 133
24.4 CONTEÚDO DE FORMAÇÃO DE ATENDENTES DA CTE 135
24.5 CLASSIFICAÇÃO DA QUEIXA PRINCIPAL 136
24.5.1 QUEIXA PRINCIPAL ENVOLVENDO VÍTIMAS GRAVES 137
24.5.2 INFORMAÇÕES PADRONIZADAS PARA QUEIXA PRINCIPAL 137
24.5.3 TRANSFERÊNCIAE E DESVIO DE CHAMADAS 138
24.5.4 NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS MÉDICAS 138
24.5.5 CHAMADAS SIMULTÂNEAS 139
24.6 CLASSIFICAÇÕES DE QUEIXA PRINCIPAL E CATEGORIZAÇÃO DE RECURSOS 140
24.6.1 EMERGÊNCIAS MÉDICAS: 33 140
24.6.2 BRIGADA IDE INCÊNDIO E RESGATE: 23 141
24.6.3 PATRIMONIAL: 32 142
25. SIMULAÇÕES 143
25.1 SIMULAÇÕES ANUAIS: COM E SEM AVISO PRÉVIO 143
26. RESSALVAS DE COMPATIBILIDADE 145
26.1 INFORMAÇÃO IMPORTANTE 146
27. CICLO VITAL DA PREPARAÇÃO 147
28. PREPARAÇÃO PARA ATENDER EMERGÊNCIAS COMPLEXAS 148
Na Parte 2, o PAE SAMARCO contém as seguintes sessões:
1. COMPATIBILIDADE GERENCIAL COM O PAE SAMARCO 10
1.1 VERIFICAÇÃO DA COMPATIBILIDADE GERENCIAL 10
2. INFORMAÇÕES IMPORTANTES 11
2.1 ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE 12
3. ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS COMPLEXAS 13
3.1 EMERGÊNCIAS COMPLEXAS: NÍVEL DE INCIDENTE DE CATÁSTROFE 13
3.2 SOBRE VOLUNTÁRIOS ATENDENDO EMERGÊNCIAS COMPLEXAS 14
3.3 RECURSOS MATERIAIS PARA OPERAR EMERGÊNCIAS COMPLEXAS 15
3.4 SOBRE A SEGURANÇA DOS VOLUNTÁRIOS NAS EMERGÊNCIAS COMPLEXAS 18
3.5 COMANDO DE INCIDENTE E ADESÃO AOS PADRÕES OPERACIONAIS 18
4. O SISTEMA DE COMANDO DE INCIDENTE NO SÉCULO 21 19
4.1 A RESPEITO DOS GRÁFICOS ORGANIZACIONAIS 20
5. PROJEÇÃO DOS CENÁRIOS DE EMERGÊNCIAS COMPLEXAS 21
6. CONCEITOS E PRINCÍPIOS DO SCI 22
6.1 FLEXIBILIDADE 22
6.2 PADRONIZAÇÃO 22
6.3 PRINCIPAIS COMPONENTES DO SISTEMA DE COMANDO DE INCIDENTE (SCI) 22
6.3.1 COMANDO E GERENCIAMENTO 23
6.3.2 PREPARAÇÃO 23
6.3.3 GERENCIAMENTO DE RECURSOS 24
6.3.4 SUPORTE TECNOLÓGICO 25
6.3.5 GERENCIAMENTO DE COMUNICAÇÕES E INFORMAÇÕES 25
6.3.6 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO SCI 25
7. CONCEITO, DESCRIÇÃO E COMPONENTES DO SCI 25
7.1 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA DO SCI 26
7.2 CARACTERÍSTICAS DO GERENCIAMENTO DO SCI 26
7.3 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E OPERACIONAL DO SCI 27
7.4 ACIONAMENTO E COORDENAÇÃO DO PAM 28
7.5 CENTRO DE COORDENAÇÃO DE INCIDENTES (CCI) DO SCI 29
7.6 POSTO DE COMANDO DE INCIDENTE (PCI) DO SCI 29
7.7 SISTEMA UNIFICADO DE INFORMAÇÕES (SUI) DO SCI 30
7.8 CENTRO DE INFORMAÇÃO UNIFICADO (CIU) DO SCI 30
8. RESPONSABILIDADES DO COMANDO DO INCIDENTE (CI) 30
8.1 GERENCIAR O INCIDENTE EM TODOS OS ASPECTOS 31
8.2 AVALIAR AS PRIORIDADES DO INCIDENTE (SCI 204) 31
8.3 AVALIAR OS RECURSOS NECESSÁRIOS E DAR ORDENS (SCI 200) 31
8.4 AÇÕES DE CONTROLE E ATENDIMENTO DO INCIDENTE 31
8.5 LISTA DE VERIFICAÇÃO DO COMANDANTE DO INCIDENTE (CI) 32
8.5.1 LISTA DAS ATRIBUIÇÕES INICIAIS DO CI 32
8.5.2 LISTA DAS ATRIBUIÇÕES SECUNDÁRIAS DO CI 32
8.5.3 LISTA DAS ATRIBUIÇÕES COMPLEMENTARES DO CI 32
8.6 LISTA DE CONTATOS DO COMANDO DE INCIDENTE (CI) 33
8.7 MODELO DE FLUXO DO COMANDO DE OPERAÇÕES 34
9. RESPONSABILIDADES DO PV NO SCI 35
9.1 LISTA DE VERIFICAÇÃO DO PV NO SCI 35
9.1.1 LISTA DAS ATRIBUIÇÕES INICIAIS DO PV 35
9.1.2 LISTA DAS ATRIBUIÇÕES SECUNDÁRIAS DO PV 35
9.1.3 LISTA DE RESPONSABILIDADES ADICIONAIS DO PV 36
10. RESPONSABILIDADES DO SS NO SCI 36
10.1 LISTA DE VERIFICAÇÃO DO SS NO SCI 37
10.2 LISTA DE ATRIBUIÇÕES INICIAIS DO SS NO SCI 37
10.3 LISTA DE ATRIBUIÇÕES SECUNDÁRIAS DO SS NO SCI 37
10.4 LISTA DE ATRIBUIÇÕES ADICIONAIS DO SS NO SCI 38
11. RESPONSABILIDADES DO RCPGC NO SCI 38
11.1 LISTA DE VERIFICAÇÃO DO RCPGC NO SCI 38
11.2 LISTA DE ATRIBUIÇÕES INICIAIS DO RCPGC NO SCI 38
11.3 LISTA DE ATRIBUIÇÕES SECUNDÁRIAS DO RCPGC NO SCI 39
11.4 LISTA DE ATRIBUIÇÕES ADICIONAIS DO RCPGC NO SCI 39
11.5 SUGESTÃO: GERENCIAMENTO DE INCIDENTE – SISTEMA MILITAR 24 HORAS 39
12. RESPONSABILIDADES DO COMANDO DE OPERAÇÕES (CO) 40
12.1 LISTA DE VERIFICAÇÃO DO CO NO SCI 40
12.2 LISTA DE ATRIBUIÇÕES INICIAIS DO CO NO SCI 41
12.3 LISTA DE ATRIBUIÇÕES SECUNDÁRIAS DO CO NO SCI 41
12.4 LISTA DE ATRIBUIÇÕES ADICIONAIS DO CO NO SCI 42
12.5 LISTA DE VERIFICAÇÃO DO COMANDO DE OPERAÇÕES SETORIAIS (COS) 42
12.5.1 LISTA DE ATRIBUIÇÕES INICIAIS DO COS 42
12.5.2 LISTA DE ATRIBUIÇÕES SECUNDÁRIAS DO COS 42
12.5.3 LISTA DE ATRIBUIÇÕES ADICIONAIS DO COS 43
12.6 VERIFICAÇÃO DO COORDENADOR DE ZONAS OPERACIONAIS (CZO) 43
12.6.1 LISTA DE ATRIBUIÇÕES INICIAIS DO CZO 43
12.6.2 LISTA DE ATRIBUIÇÕES SECUNDÁRIAS DO CZO 44
12.6.3 LISTA DE ATRIBUIÇÕES ADICIONAIS DO CZO 44
12.7 LISTA DE VERIFICAÇÃO DO LÍDER DA EQUIPE TÁTICA 44
12.7.1 ATRIBUIÇÕES INICIAIS DO LÍDER DA EQUIPE TÁTICA 45
12.7.2 ATRIBUIÇÕES SECUNDÁRIAS DO LÍDER DA EQUIPE TÁTICA 45
12.7.3 ATRIBUIÇÕES ADICIONAIS DO LÍDER DA EQUIPE TÁTICA 45
12.8 LISTA DE VERIFICAÇÃO DO CHEFE DE RECURSOS ISOLADOS 45
12.8.1 ATRIBUIÇÕES INICIAIS DO CHEFE DE RECURSOS ISOLADOS 46
12.8.2 ATRIBUIÇÕES SECUNDÁRIAS DO CHEFE DE RECURSOS ISOLADOS 46
12.8.3 ATRIBUIÇÕES ADICIONAIS DO CHEFE DE RECURSOS ISOLADOS 46
12.9 OPERAÇÕES: USO DE RECURSOS ISOLADOS (MODELO MILITAR: 24HORAS) 46
13. SERVIÇO AUXILIAR DE PLANEJAMENTO (SAP) DO SCI 47
13.1 MODELO PARA ORGANIZAR O SERVIÇO AUXILIAR DE PLANEJAMENTO (SAP) 47
13.2 RESPONSABILIDADES DO CHEFE DE PLANEJAMENTO (CP) 48
13.3 LISTA DE VERIFICAÇÃO DO CHEFE DE PLANEJAMENTO (CP) 48
13.3.1 ATRIBUIÇÕES INICIAIS DO CP NO SCI 49
13.3.2 ATRIBUIÇÕES SECUNDÁRIAS DO CP 49
13.3.3 ATRIBUIÇÕES ADICIONAIS DO CP 50
13.4 LISTA DE VERIFICAÇÃO DO CHEFE DE ANÁLISE DE SITUAÇÃO 50
13.4.1 ATRIBUIÇÕES INICIAIS DO CHEFE DE ANÁLISE DE SITUAÇÃO 50
13.4.2 ATRIBUIÇÕES SECUNDÁRIAS DO CHEFE DE ANÁLISE DE SITUAÇÃO 51
13.4.3 ATRIBUIÇÕES ADICIONAIS DO CHEFE DE ANÁLISE DE SITUAÇÃO 51
13.5 LISTA DE VERIFICAÇÃO DO CHEFE DE RECURSOS LOGÍSTICOS 51
13.5.1 ATRIBUIÇÕES DO CHEFE DE RECURSOS LOGÍSTICOS 51
13.5.2 ATRIBUIÇÕES SECUNDÁRIAS DO CHEFE DE RECURSOS LOGÍSTICOS 52
13.5.3 ATRIBUIÇÕES ADICIONAIS DO CHEFE DE RECURSOS LOGÍSTICOS 52
13.6 LISTA DE VERIFICAÇÃO DO CHEFE DE DESMOBILIZAÇÃO 52
13.6.1 ATRIBUIÇÕES INICIAIS DO CHEFE DE DESMOBILIZAÇÃO 52
13.6.2 ATRIBUIÇÕES SECUNDÁRIAS DO CHEFE DE DESMOBILIZAÇÃO 53
13.6.3 ATRIBUIÇÕES ADICIONAIS DO CHEFE DE DESMOBILIZAÇÃO 53
13.7 OPERAÇÕES ESPECIAIS 53
14. PLANEJAMENTO CÍCLICO 54
14.1 AS CINCO FASES DO PROCESSO DE PLANEJAMENTO 55
14.1.2 AS CINCO FASES DO PROCESSO DE PLANEJAMENTO (MILITAR: 24HORAS) 56
14.2 PLANEJAMENTO DAS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES 57
14.2.1 COMPETÊNCIAS DO CHEFE DO PLANEJAMENTO (CP) 57
14.2.2 COMPETÊNCIAS DO COMANDANTE DO INCIDENTE (CI) 57
14.2.3 COMPETÊNCIAS DO CHEFE DE FINANÇAS E CONTABILIDADE 57
14.2.4 COMPETÊNCIAS DO CHEFE DE OPERAÇÕES (CO) 57
14.2.5 COMPETÊNCIAS DOCHEFE DE LOGÍSTICA 58
14.3 PREPARAÇÃO DA REUNIÃO DE PLANEJAMENTO 58
14.3.1 PLANEJAMENTO: PERÍODOS OPERACIONAIS (MODELO MILITAR: 24HORAS) 59
14.3.2 CONJUNTO FINAL DE DOCUMENTAÇÃO DO INCIDENTE 60
14.3.3 MODELO PARA ORGANIZAR O SERVIÇO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE 60
14.3.4 ADMINISTRAÇÃO: FINANÇAS E CONTABILIDADE (MILITAR: 24HORAS) 61
14.4 SERVIÇO AUXILIAR DE LOGÍSTICA 62
14.4.1 MODELO PARA ORGANIZAR O SERVIÇO AUXILIAR DE LOGÍSTICA (SAL) 62
14.5 RESPONSABILIDADES DO CHEFE DO SERVIÇO DE LOGÍSTICA 63
14.6 LISTA DE VERIFICAÇÃO DO CHEFE DO SERVIÇO DE LOGÍSTICA 64
14.6.1 ATRIBUIÇÕES INICIAIS DO CHEFE DO SERVIÇO DE LOGÍSTICA 64
14.6.2 ATRIBUIÇÕES SECUNDÁRIAS DO CHEFE DO SERVIÇO DE LOGÍSTICA 64
14.6.3 ATRIBUIÇÕES ADICIONAIS DO CHEFE DO SERVIÇO DE LOGÍSTICA 65
14.7 VERIFICAÇÃO DO CHEFE DO SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES 65
14.7.1 ATRIBUIÇÕES INICIAIS DO CHEFE DO SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES 65
14.7.2 ATRIBUIÇÕES SECUNDÁRIAS DO SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES 67
14.8 LISTA DE VERIFICAÇÃO DO CHEFE DOS SERVIÇOS MÉDICOS 67
14.8.1 ATRIBUIÇÕES INICIAIS DO CHEFE DOS SERVIÇOS MÉDICOS 67
14.8.2 ATRIBUIÇÕES SECUNDÁRIAS DO CHEFE DOS SERVIÇOS MÉDICOS 68
14.8.3 ATRIBUIÇÕES ADICIONAIS DO CHEFE DOS SERVIÇOS MÉDICOS 68
14.9 LISTA DE VERIFICAÇÃO DO CHEFE DOS SERVIÇOS DE ALIMENTOS 68
14.9.1 ATRIBUIÇÕES INICIAIS CHEFE DOS SERVIÇOS DE ALIMENTOS 68
14.9.2 ATRIBUIÇÕES SECUNDÁRIAS DO CHEFE DOS SERVIÇOS DE ALIMENTOS 68
14.9.3 ATRIBUIÇÕES ADICIONAIS DO CSA 69
14.10 LISTA DE VERIFICAÇÃO DO CHEFE DO SERVIÇO DE SUPRIMENTOS 69
14.10.1 ATRIBUIÇÕES INICIAIS DO CHEFE DO SERVIÇO DE SUPRIMENTOS 69
14.10.2 ATRIBUIÇÕES SECUNDÁRIAS DO CHEFE DO SERVIÇO DE SUPRIMENTOS 70
14.10.3 ATRIBUIÇÕES ADICIONAIS DO CHEFE DO SERVIÇO DE SUPRIMENTOS 70
14.11 LISTA DE VERIFICAÇÃO DO CHEFE DE INSTALAÇÕES 70
14.11.1 ATRIBUIÇÕES INICIAIS DO CHEFE DE INSTALAÇÕES 70
14.11.2 ATRIBUIÇÕES SECUNDÁRIAS DO CHEFE DE INSTALAÇÕES 71
14.11.3 ATRIBUIÇÕES ADICIONAIS DO CHEFE DE INSTALAÇÕES 71
14.12 LISTA DE VERIFICAÇÃO DO CHEFE DO SERVIÇO DE APOIO TERRESTRE 71
14.12.1 ATRIBUIÇÕES INICIAIS DO CHEFE DO SERVIÇO DE APOIO TERRESTRE 71
14.12.2 ATRIBUIÇÕES SECUNDÁRIAS DO CHEFE DO SERVIÇO DE APOIO TERRESTRE 72
14.12.3 ATRIBUIÇÕES ADICIONAIS CHEFE DO SERVIÇO DE APOIO TERRESTRE 72
15. PADRÃO DAS INSTALAÇÕES NA CENA 72
15.1 POSTO DO COMANDO DO INCIDENTE (PCI) 72
15.2 BASE DO INCIDENTE 73
15.3 ACAMPAMENTOS 73
15.4 ÁREAS DE ABRIGO 73
15.5 HELI-BASES 74
15.6 HELIPONTOS 75
16. FINANÇAS E CONTABILIDADE 75
16.1 RESPONSABILIDADES DO CHEFE DO SERVIÇO DE FINANÇAS 75
16.2 LISTA DE VERIFICAÇÃO DO CHEFE DO SERVIÇO DE FINANÇAS 76
16.2.1 ATRIBUIÇÕES INICIAIS DO CHEFE DO SERVIÇO DE FINANÇAS 76
16.2.2 ATRIBUIÇÕES SECUNDÁRIAS DO CHEFE DO SERVIÇO DE FINANÇAS 76
16.2.3 ATRIBUIÇÕES ADICIONAIS DO CHEFE DO SERVIÇO DE FINANÇAS 77
16.3 LISTA DE VERIFICAÇÃO DO CHEFE DO SERVIÇO DE INDENIZAÇÕES 77
16.3.1 ATRIBUIÇÕES INICIAIS DO CHEFE DO SERVIÇO DE INDENIZAÇÕES 77
16.3.2 ATRIBUIÇÕES SECUNDÁRIAS DO CHEFE DO SERVIÇO DE INDENIZAÇÕES 77
16.3.3 ATRIBUIÇÕES ADICIONAIS DO CHEFE DO SERVIÇO DE INDENIZAÇÕES 78
16.4 LISTA DE VERIFICAÇÃO DO CHEFE DO SERVIÇO DE TOMADA DE PREÇOS 78
16.4.1 ATRIBUIÇÕES INICIAIS DO CHEFE DO SERVIÇO DE TOMADA DE PREÇOS 78
16.4.2 ATRIBUIÇÕES SECUNDÁRIAS DO SERVIÇO DE TOMADA DE PREÇOS 78
16.4.3 ATRIBUIÇÕES ADICIONAIS DO SERVIÇO DE TOMADA DE PREÇOS 79
16.5 LISTA DE VERIFICAÇÃO DO CHEFE DO SERVIÇO DE COMPRAS 79
16.5.1 ATRIBUIÇÕES INICIAIS DO CHEFE DO SERVIÇO DE COMPRAS 79
16.5.2 ATRIBUIÇÕES SECUNDÁRIAS DO CHEFE DO SERVIÇO DE COMPRAS 80
16.5.3 ATRIBUIÇÕES ADICIONAIS DO CHEFE DO SERVIÇO DE COMPRAS 80
16.6 LISTA DE VERIFICAÇÃO DO CHEFE DE CONTROLE DE TEMPO 80
16.6.1 ATRIBUIÇÕES INICIAIS DO CHEFE DE CONTROLE DE TEMPO 80
16.6.2 ATRIBUIÇÕES SECUNDÁRIAS DO CHEFE DE CONTROLE DE TEMPO 80
16.6.3 ATRIBUIÇÕES ADICIONAIS DO CHEFE DE CONTROLE DE TEMPO 81
17. CENÁRIOS DE EMERGÊNCIAS COMPLEXAS 81
17.1 EMERGÊNCIAS COM PRODUTOS PERIGOSOS 81
17.2 VAZAMENTO DE PRODUTOS PERIGOSOS 86
17.2.1 VAZAMENTOS INCIDENTAIS 86
17.2.2 VAZAMENTOS EMERGENCIAIS 86
17.3 PROCEDIMENTOS EM EMERGÊNCIAS COM PRODUTOS PERIGOSOS 86
17.3.1 ATRIBUIÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS NA ÁREA DO VAZAMENTO QUÍMICO 86
17.3.2 ATRIBUIÇOES DO SERVIÇO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DO SIAE SAMARCO 87
17.3.3 ATRIBUIÇÕES DA EQUIPE DE RESCALDO 88
17.4 EMERGÊNCIAS COM FOGO/FUMAÇA/ODOR ESTRANHO/ALARME 88
17.4.1 PROCEDIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS OU VISITANTES 88
17.4.2 ATRIBUIÇÕES DA BPE DO SIAE SAMARCO 89
17.4.3 ATRIBUIÇÕES DA BSP DO SIAE SAMARCO 90
17.4.4 ATRIBUIÇÕES DA BIR DO SIAE SAMARCO 90
17.4.5 ATRIBUIÇÕES DA EQUIPE DE RESCALDO DO SIAE SAMARCO 91
17.6. AMEAÇA DE BOMBA 91
17.6.1 PROCEDIMENTOS DO FUNCIONÁRIO PARA AMEAÇA DE BOMBA 91
17.6.2 ATRIBUIÇÕES DA CTE PARA AMEAÇAS DE BOMBA 92
17.6.3 LISTA DE VERIFICAÇÃO DA CTE PARA AMEAÇA DE BOMBA 93
17.6.4 ATRIBUIÇÕES DO COORDENADOR OPERACIONAL PARA AMEAÇA DE BOMBA 94
17.7 INTEMPÉRIES/DESASTRE NATURAIS 94
17.7.1 PROCEDIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PARA INTEMPÉRIES 95
17.7.2 ATRIBUIÇÕES DO SIAE SAMARCO EM TORNADOS – TROMBA DE ÁGUA 96
17.7.3 ATRIBUIÇÕES DA CTE EM TORNADOS – TROMBA DE ÁGUA 96
17.7.4 ATRIBUIÇÕES DA BRIGADA INDUSTRIAL EM TORNADO – TROMBA DE ÁGUA 97
17.8 BLECAUTE – FALHA GERAL DE ENERGIA ELÉTRICA 98
17.8.1 PROCEDIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS EM BLECAUTE 98
17.8.2 ATRIBUIÇÕES DA CTE EM BLECAUTE 99
18. FALHA IMINENTE OU RUPTURA DE BARRAGEM 99
18.1 MAPEAMENTO E MONITORAMENTO CONTINUADO 100
18.2 CLASSIFICAÇÃO DOS NÍVEIS DE PRONTIDÃO 102
19. EMERGÊNCIAS MÉDICAS 103
19.1 PROCEDIMENTOS PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS 103
19.2 ATRIBUIÇÕES DO AEM – FIRST RESPONDER 104
19.3 ATRIBUIÇÕES DO ATENDENTE/CONTROLADOR DA CTE 105
20. ENCERRANDO O INCIDENTE 105
20.1 RETOMADA DAS ROTINAS OPERACIONAIS 105
20.2 DOCUMENTAÇÃO 106
20.3 RESPONSABILIDADE PELA DOCUMENTAÇÃO DO INCIDENTE 106
20.4 INVESTIGAÇÃO DO INCIDENTE 107
20.4.1 INCIDENTES DE PEQUENAS PROPORÇÕES 107
20.4.2 INCIDENTES DE GRANDES PROPORÇÕES 108
20.5 AVALIAÇÃO DE PERDAS E DANOS 108
20.5.1 RESPONSÁVEL PELA AVALIAÇÃO DE PERDAS E DANOS 108
20.6 RELATÓRIO DO INCIDENTE 109
20.7 ANÁLISE DO INCIDENTE 109
21. TREINAMENTO DO PLANO E SIMULAÇÕES DOS CENÁRIOS 109
21.1 FREQUÊNCIA DOS TREINAMENTOS E DAS SIMULAÇÕES 110
21.2 O TREINAMENTO E OS EXERCÍCIOS SIMULADOS 111
21.3 DESCRIÇÃO DAS INSTALAÇÕES E OPERAÇÕES 112
21.4 RECONHECIMENTO E PREVENÇÃO DA EMERGÊNCIA 113
21.5 MAPAS E PLANTAS DE LOCALIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES 114
21.6 PESSOAL E NÚMEROS DE TELEFONES ESSENCIAIS 114
21.7 SERVIÇOS EXTERNOS DE APOIO A EMERGÊNCIAS 114
22. MODELOS DE DOCUMENTOS E FORMULÁRIOS DO SCI 115
23. GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS – PAE SAMARCO 116
24. GLOSSÁRIO INSTITUCIONAL 122
25. ABREVIATURAS 125
26. ASSINATURAS 126
SAIBA MAIS SOBRE O PAE SAMARCO 2009
As provisões operacionais descritas nas sessões do PAE SAMARCO poderiam ter feito toda a diferença no incidente da Ruptura da Barragem de Fundão. É lícito reiterar que um Plano de Ações em Emergências não pode ser examinado de forma cartesiana, pois sendo uma peça abrangente deve ser lida, interpretada, compreendida e entendida em sua plenitude, – e daí implementadas ponto a ponto.
Um Plano de Ações em Emergências (PAE) é pensado, desenvolvido e redigido para compatibilizar com bases legais, normativas, operacionais e procedimentais e nunca ser engavetado – como de fato aconteceu entre 2009 e 2012.
O PAE SAMARCO foi retirado da gaveta em 2012, quando fomos novamente contratados para desenvolver o Guia de Chamadas do Sistema de Telecomunicações de Emergências. Esse Guia de Chamadas foi entregue, porém não ficamos sabendo quais procedimentos foram acionados para implementar o sistema.
As sessões do PAE SAMARCO deveriam todas terem sido colocadas em prática, observadas, segundo os critérios de avaliação e, em seguida analisadas para serem atualizadas e monitoradas sistematicamente. As sessões, após terem sido aprovadas na prática, servem para orientar a melhoria das ações de preparação e resposta. Todas as ações deveriam estar sempre em conexão com as demais sessões administrativas do PAE que suscitam gestão.
Os planos de ação para emergências no século 21 são muito mais complexos do que os tradicionais planos de emergências do século 20 que, em geral, eram produzidos para “cumprir tabela” e logo depois ficar “engavetados”. Temos razões para crer que os aspectos culturais e de tradição, se sobrepuseram às recomendações que fizemos, e o PAE SAMARCO foi como consequência parar numa gaveta e num arquivo de computador, onde hibernou até 2012.
Ao ser ressuscitado em 2012, pudemos perceber, com base nas entrevistas com os interlocutores, que nada havia sido feito para implantar as recomendações estruturantes relacionadas com o Item 18 da Parte 2 do PAE Samarco, reproduzido abaixo.
Os planos de ação em emergências são exigência legal e normativa, e todas as organizações devem desenvolver um e divulgar para todos os stakeholders, o que inclui obviamente as autoridades governamentais. O Plano de Ação em Emergências precisa ser corrigido sistematicamente e atualizado periodicamente. Todos os responsáveis por sua implementação e divulgação devem assinar. Os planos de ações em emergências não são documentos confidenciais, pelo contrário, precisam ser extensivamente divulgados para que todos os interessados possam saber como proceder, inclusive familiares e comunidades. Essas recomendações não são exclusivas do PAE Samarco. As normas técnicas internacionais, em determinados aspectos, excedem as nacionais, e são adotadas por organizações sujeitas a auditorias independentes.
REITERAÇÕES
É lícito reiterar que ao ler as sessões do PAE Samarco é possível constatar tratar-se de um Plano abrangente que antecipa ações, orienta detalhadamente os passos para cada ameaça potencial, e recomenda as medidas de integração com outras agências governamentais e de iniciativa privada, como também com organizações não-governamentais.
Transcrevo abaixo a sessão 18. FALHA IMINENTE OU RUPTURA DE BARRAGEM:
(A) A possibilidade de ocorrer falha em barragens constitui um risco iminente.
(B) Embora pouco provável, o risco existe e não é pequeno, considerando os perigos que subjazem a esse tipo de emergência complexa.
(C) O Coordenador Operacional do PAE SAMARCO determina que as ações para controlar um incidente decorrente de falha iminente ou ruptura de barragem, em âmbito das unidades industriais da Samarco, sejam objeto de estudos conjuntos com o Grupo Técnico Especializado para Assuntos de Geotecnia.
(D) O Coordenador Operacional entende que o uso de sistemas computacionais auxilia a fazer projeções de incidentes decorrentes de falha iminente ou ruptura de barragem, e com isso, a planejar ações de controle, que incluem, mas não estão limitadas a:
Identificar as áreas que seriam atingidas em face das diferentes magnitudes do incidente provocado por falha iminente ou ruptura de barragem.
Identificar os níveis de elevação das águas dentro da área atingida.
Identificar quais propriedades e quantidade de pessoas contidas nas áreas será atingida em cada um desses níveis estimados.
Desenvolver modelos computacionais que permitam planejar a distribuição das águas, por meio de diques escalonados em diferentes níveis.
Desenvolver modelos de desvio das águas de forma distributiva, mitigando os danos à vida, às propriedades e ao meio ambiente.
(E) O Coordenador Operacional deste PAE SAMARCO sugere que sejam realizados testes computacionais para gerar informações que facilitem a atualização das características das barragens adequando-as às mudanças, de forma que este PAE SAMARCO possa rapidamente acompanhar as necessidades, de acordo com a implementação do sistema, validando-as junto às autoridades governamentais (Defesa Civil).
(F) O Coordenador Operacional deste PAE SAMARCO reitera as vantagens operacionais de um sistema computacional interligado com a CTE do SIAE SAMARCO, permitindo aprimorar o planejamento e o gerenciamento de situações de emergência causadas por falha iminente ou ruptura de barragens, além de melhorar continuamente as metodologias.
18.1 MAPEAMENTO E MONITORAMENTO CONTINUADO
(A) O mapeamento das áreas de distribuição das águas, com vistas a implementar este PAE SAMARCO, permite identificar os problemas estruturais e relacionar a interface do aplicativo com o processo usado pelo SCI para gerenciar incidentes de grandes proporções, uma vez que informações ou necessidades de processamento, que ainda não se tornaram aparentes, poderão surgir a partir do uso do aplicativo que gera os modelos computacionais.
(B) Quando uma barragem não fica sob observação contínua, então uma falha ou ruptura poderá colocar em risco a vida humana e causar perdas e danos significativos à propriedade.
(C) O Coordenador Operacional deste PAE SAMARCO reitera ser imperativo desenvolver e implementar procedimentos para identificar condições que demandem ações de emergência, para alertar e obter recursos para controlar o incidente.
(D) O Coordenador Operacional deste PAE SAMARCO alerta para o fato de que todas as pessoas que residam nas áreas subjacentes, ou seja, abaixo do nível das barragens, deverão ser removidas imediatamente do local; e para que as medidas de controle possam ser imediatamente colocadas em prática, será necessário que o alarme seja disparado na CTE informando sobre a condição de perigo iminente.
(E) A informação deverá ser recebida pela CTE, de forma clara e concisa, para que os recursos específicos e as ações para remover pessoas das áreas em risco possam ser desempenhados em tempo certo: o PAE SAMARCO necessitará ser ativado sem que alguém tenha que visitar o local da barragem para determinar a condição.
(F) O sistema de telemetria deverá estar funcionando conectado à CTE para que os controladores possam fazer uma leitura constante e ininterrupta do nível da água.
(G) O sistema monitorado por computador fornece os dados para que o sistema de alarme dispare sempre que os níveis das águas estiverem acima dos limites prescritos.
(H) Os limites programados no sistema deverão considerar as mudanças nos volumes das águas próximas da barragem, como também nas áreas de retaguarda, de onde efetivamente poderá estar vindo uma enchente que comprometerá o volume que a barragem suporta.
(I) O sistema de alerta deverá ser acionado sempre que houver interrupção da energia, como também no caso de falha no sistema de comunicação entre os equipamentos de monitoramento.
(J) O Coordenador Operacional deste PAE SAMARCO reitera que a interrupção do sistema de monitoramento dos níveis da barragem será considerada como uma situação de emergência e as ações para restabelecer o sistema serão desempenhadas sob a égide de um incidente com falha iminente de barragem, sendo colocadas em prática todas as provisões deste PAE SMARCO, ou seja, todos os passos para controle do incidente serão seguidos, incluindo os registros e documentação do incidente e análises para tomada de providências corretivas.
(K) Este PAE SAMARCO determina que o funcionamento do sistema de alerta (alarme) deve ser testado periodicamente, e os testes devem confirmar que está operacional.
(L) Este PAE SAMARCO poderá utilizar como tema para os exercícios de simulação, a falha no sistema de informação dos níveis das águas das barragens, e a CTE acionará os serviços do SIAE SMARCO em que todas as ações para controle do incidente serão realizadas como parte dos treinamentos simulados, incluindo a observação e análise do incidente.
(M) O tempo de resposta precisará ser reduzido quando houver presença de pessoas residindo dentro das áreas de fluxo das águas, caso ocorra falha ou ruptura da barragem.
(N) Quando essa condição existir, o Sistema de Comando de Incidente deverá ser estabelecido.
(O) As autoridades governamentais (Defesa Civil) deverão ser envolvidas no planejamento das ações de controle de emergência de ruptura de barragem, sempre que houver risco de as águas atingirem propriedades de terceiros, pessoas e o meio ambiente.
(P) As medidas de correção e de atendimento à emergências deverão considerar os pactos com outras instituições, para desenvolver procedimentos conjuntos que precisarão ser testados, sob a égide do PAM, em exercícios simulados do comportamento da barragem.
(Q) O Plano de Treinamento do SIAE SAMARCO deverá incluir no conteúdo dos cursos, as explicações de como esses sistemas de monitoramento remoto do comportamento das barragens funcionam, principalmente para ensinar os atendentes/controladores da CTE.
(R) Nos exercícios de simulação de controle de incidentes, este PAE SAMARCO testará o sistema de prontidão eletrônica, para fazer as projeções de como seriam as ações em uma emergência real, e por meio das observações e análises dos exercícios simulados, identificar problemas, para auxiliar o Comando de Incidente (CI) a tomar decisões.
(S) Os instrumentos de monitoramento remoto do comportamento da barragem devem sinalizar instantaneamente quaisquer mudanças importantes, para que os serviços do SIAE SAMARCO possam ser iniciados imediatamente.
(T) Dentre as rotinas de prontidão da CTE está incluído o contato permanente com a página do INPE na Internet para acompanhamento das condições climáticas, considerando que as tempestades exercem especial influência sobre as condições das barragens; e no caso de tempestades, este PAE SAMARCO recomenda não confiar somente nas leituras instrumentais remotas.
(U) O PAE SAMARCO recomenda que a observação física da barragem seja feita por profissional especializado, quando houver indícios de enchentes nos afluentes e/ou sinais de falha nas estruturas.
(V) Se a geotecnia da Samarco não empregar monitoramento remoto dos níveis das águas nas barragens, então essa condição deverá constar dos termos deste PAE SAMARCO, e medidas compensatórias de monitoramento e proteção deverão ser planejadas.
(W) No caso descrito no item (V) acima, o monitoramento operará os procedimentos:
Observação direta: a barragem deverá ser observada diretamente por pessoa qualificada, 24 horas por dia.
Relatórios diários: relatórios documentando os estágios dos reservatórios, condições operacionais e comportamento das barragens deverão ser submetidos ao Grupo Técnico Especializado para Assuntos de Geotecnia deste PAE SAMARCO, para que sejam fixadas metas de capacidade das barragens, considerando as competências e recursos do SIAE SAMARCO para controlar incidentes com falha ou ruptura de barragem.
18.2 CLASSIFICAÇÃO DOS NÍVEIS DE PRONTIDÃO
(A) O Coordenador Operacional deste PAE SAMARCO, com base em estudos internacionais determina que as emergências sejam classificadas utilizando três fases:
Nível 1 (Azul): Normal.
Nível 2 (Amarelo): Ruptura ou falha de estrutura que possa comprometer a segurança operacional ou as instalações de controle e observação, com possibilidade de acometimentos ao longo do fluxo das águas.
Nível 3 (Laranja): Incidente iminente com perda significativa do controle da situação.
Nível 4 (Vermelho): Incidente de catástrofe (Item 3.1: Parte 2)
(B) Para determinar a fase será necessário considerar fatores que incluem, mas não estão limitados a:
Valores hidrológicos.
Níveis de vazão em relação ao declive do terreno pelo qual o fluxo de água seguirá.
Nível da água na barragem.
Propriedades e pessoas nos níveis inferiores da barragem.
(C) Uma vez que se caracterize uma emergência com falha de barragem, as ações para controle do incidente deverão seguir os passos descritos para o Sistema de Comando de Incidente, podendo inclusive ser acionado o PAM com Comando de Incidente Unificado, considerando as implicações com as autoridades governamentais e stakeholders.”
Tendo a Samarco investido para desenvolver um Plano de Ação em Emergências segundo as melhores práticas, consistente com as circunstâncias socioambientais do século 21, e em compatibilidade com a Carta de Valores da Samarco, como então é possível que as ações prescritas na Sessão 18 da Parte 2 do PAE SAMARCO não alcançaram os objetivos desejados, em termos de prevenir o assombro e evitar a expansão dos efeitos?
Imagens, relatos e artigos da imprensa evidenciam que algo muito errado aconteceu.
Termos como “fatalidade ou acidente” não se aplicam para descrever a tragédia anunciada na alínea “A) da sessão 18, Parte 2 do PAE Samarco, onde se lê: “A possibilidade de ocorrer falha em barragens constitui um risco iminente.”
As respostas para essas perguntas não são simples, porque nada é simples neste século 21, e principalmente quando se trata de respostas a emergências complexas.
Em princípio, podemos vaticinar alegando que a maioria das provisões e dispositivos do PAE Samarco, que tratam de ações que requerem Gestão de Emergências, não foram implementadas. Gestão de emergências é uma ciência típica do século 21, diferente da gestão de Segurança e da gestão de Saúde.
É possível constatar, por meio das imagens, depoimentos das autoridades e explicações dos responsáveis pela Samarco que o Sistema de Comando de Incidentes (SCI) – ferramenta internacional para controle e coordenação de emergências, não saiu do papel (ver Item 4 - Parte 2 do PAE SAMARCO).
CONCLUSÃO À TEMPO
Embora os elementos do SCI tenham sido disponibilizados no PAE Samarco 2009, e o SCI esteja prescrito no Site do Ministério da Integração Nacional como ferramenta a ser adotada em emergências e catástrofes que impliquem em ações da Defesa Civil, é possível constatar que a metodologia adotada foi o improviso, nas tomadas de decisões.
O SCI requer um tipo de prontidão que somente pode ser adquirida em simulados.
Os critérios para os simulados estão também descritos nas provisões e dispositivos do PAE Samarco 2009. Seria importante obter cópia dos registros dos simulados realizados para avaliar o desempenho das equipes em incidentes com falha iminente ou ruptura de barragem.
Os registros dos simulados devem apontar todos os detalhes em relação ao planejamento estratégico. Se não há esses registros, então é de se supor que os simulados não foram realizados, e que após o PAE SAMARCO 2009 ter sido entregue aos responsáveis, o documento ficou engavetado, nos moldes dos planos de emergências do século 20.




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