OS PRINCÍPIOS PARA AS DENOMINAÇÕES
Há uma Matriz de Princípios que trata da teoria e da prática da Gestão de Emergência.
FATORES, CAUSAS, ELEMENTOS
Há diversos conceitos a delimitar a amplitude de cada etapa: mitigação, preparação, resposta, recuperação, ou seja, há que se aderir a uma escala de magnitudes para se categorizar os termos de referências para cada tipo de incidente (1, 2, 3, 4 e 5). Por exemplo, a mitigação da seca pode incluir estratégias para conservar água e incentivos a culturas resistentes à seca, enquanto responder ao terrorismo pode enfatizar a abordagem com o SCC (Sistema de Coordenação e Comando), enquanto uma ruptura de barragem minerária dependerá singularmente das ações de recuperação do desastre. Embora os valores sejam bastante robustos, estratégias, táticas e implementação dependem cada vez mais da definição desses fatores. Incluir a Gestão de Meio Ambiente e seus conceitos e escalas de desenvolvimento sustentável é essencial para mitigar riscos naturais, embora essas categorizações não possam ser aplicadas nas emergências tecnológicas de menor escala.
Os autores que publicam no JGE, sugerem uma metodologia matricial para ajudar a distinguir entre esses fatores adotados para categorizar eventos. Gráficos semelhantes a Figura 1 poderiam utilizar diferentes variáveis. Por exemplo, eventos de início rápido, bem definidos e compreendidos, de origem natural e de curto prazo exigiriam um conjunto muito diferente de estratégias de enfrentamento do que uma emergência de início lento, difuso, mal definido, desconhecido, mal compreendido e de origem tecnológica.
O gráfico (Figura 1) sugere um princípio para categorizar cinco níveis de incidentes. A quantidade de recursos (ícones de pessoas) e de períodos operacionais (ícones de relógio) explicam a complexidade do evento, sendo o tipo 1 mais grave e tipo 5 menos grave.
FIGURA 1
Modelo matricial que ajuda a desenvolver princípios.
A HISTÓRIA RECENTE
Antes dos atentados terroristas do 11 de setembro de 2001, os termos, catástrofe, tragédia, calamidade, tinham função genérica a expressar algo funesto, ou simplesmente voltado muito mais a descrever visões e emoções do que estar relacionado a proporções, ou magnitudes. Esses termos, até então, não estavam enquadrados em um sistema lógico de gradação, com valores pré-definidos por princípios. Sob a lupa da Ciência das Emergências, essas designações semânticas estão sendo alinhadas a pressupostos que definem a condição. A diferenciação segue uma escala que inclui, o tempo de duração do evento, o número de recursos ativados, a área geográfica abrangida e a percepção das populações, segundo valores culturais sociais, emocionais, econômico-financeiro, imagem midiática e interesse das pessoas.
POR QUÊ?
Talvez porque antes não eram divulgados tão instantaneamente como foram as cenas dos dois aviões de passageiros, em diferentes ângulos, colidindo com as Torres Gêmeas que, a seguir desabaram. Talvez porque impactos anteriores não eram tão graves e nem tão espetaculares.
O IMPENSADO PRECISA SER REPENSADO
Qual o nível sugerido se fossemos hoje categorizar o episódio das Tores Gêmeas?
VER JGE: PENSAR O IMPENSADO. https://www.jge.app.br/post/pensar-o-impensado-1
1. Há que se repensar sobre os efeitos da velocidade com que a difusão de notícias e imagens, com riqueza de detalhes, em tempo real, estão e publicizar os assombros.
2. Há que se repensar sobre o sofrimento humano em dimensões impensadas que como espetáculo está a ser difundido, tanto das falhas ou das intenções antropogênicas.
3. Há que pensar o impensado, utilizando as técnicas e métodos da Gestão de Emergências, pois essa disciplina sociocultural está aí para lidar com as ameaças complexas do século.
Portanto, os termos a definir uma ou outra condição precisaram ser amparados por fatores que expressam a categoria do que se quer comunicar com a palavra.
Qual a opinião? A imagem retrata um evento de causa natural ou antropogênico?
HISTÓRICO DO CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES
O sistema público de telecomunicações de emergências (911) nos Estados Unidos, após 11 de setembro de 2001, passou por uma revisão estrutural devido a constatação das falhas crônicas nas telecomunicações que eram subjugadas a hierarquia de comando militar.
Após estudos e discussões acaloradas, partir de 2007, as telecomunicações em emergências, ampliaram as suas funções e passaram a integrar todas as informações que entram no sistema 911 de chamadas. A partir do aprimoramento, os dados que entram no PSAP (Public Service Answering Posts – são cruzados para serem avaliados e revelarem um ponto comum. Por exemplo, registros de chamadas recebidas em uma cidade no interior do Arizona, encontra similitudes com outra que chega ao sistema através de uma estação 911 no Kansas. Assim, essa sistematização complexa passou a ser possível com o emprego de Inteligência Artificial, ao se considerar que os controladores nas diversas estações 911 não tinham as mesmas habilidades e capacidade de suportar o estresse provocado por enigmas. Esses desafios foram investigados pelos especialistas em desenvolver planos de ações em emergências que, por sua natureza funcional, são hábeis em projetar futuros possíveis.
HIERARQUIA DE PRINCÍPIOS: FIGURA 2
Um exemplo da hierarquia de princípios de quatro níveis pode fornecer uma estrutura. Tendo em vista o estado um tanto caótico dos princípios (quase) existentes, os autores propõem que o campo da Ciência das Emergências precisa unir o discurso aos seus princípios. Para dar alguma estrutura à discussão, há que se adotar um processo que a ser utilizado para uma pessoa ou organização desenvolver um conjunto adequado de princípios. É importante ressaltar que os autores não consideram este um processo linear unidirecional, mas sim um que exija feedback contínuo entre princípios éticos e como podem ser implementados. Não é a teoria que informa a prática - é o inverso.
À medida em que uma pessoa ou organização desenvolve estratégias, se torna necessário rever os princípios mais fundamentais de forma contínua, e considerar como as mudanças nos valores podem afetar os níveis mais elevados na formulação de princípios. Não se trata apenas de criar uma "função de Estado", mas de desenvolver um "processo" que incorpore a ética e valores de forma continuada.
DEFINIÇÕES DOS NÍVEIS HIERÁRQUICOS
BASE ESTRUTURANTE.
A estrutura piramidal faz uma metáfora com a pirâmide alimentar (cereais, pães e tubérculos). Neste caso, os princípios da gestão de emergências têm em sua base, em Nível 1 a ética e valores culturais, do Contrato Social (Jean-Jacques Rousseau), tomando como referência para os Direitos Humanos Fundamentais: “Direito a dignidade".
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Diz respeito à política estabelecida em princípios éticos articulados no nível 1, ao serem feitas as considerações relativamente ao porquê?, ao onde? e com quais consequências? Então, ao nível 2, a estratégia pode ser associada a metáfora alimentar que nos leva ao guia nutricional. “Se o indivíduo é incapaz de lidar, os governos assumem progressivamente, pois seus recursos e saberes se tornam necessários.
PRINCÍPIOS TÁTICOS
Referem às práticas dos princípios estratégicos. Seguindo com a metáfora alimentar, a tática é o livro de receitas: como aplicar a estratégia, considerando as implicações fisiopatológicas e financeiras das pessoas etc. O modelo pode ser um acordo específico de ajuda mútua entre duas organizações, ou a auditoria dos métodos de resposta de uma agência com foco na recuperação de desastres, a exemplo da FEMA após o furacão Katrina.
PRINCÍPIOS DE IMPLEMENTAÇÃO (FIGURA 2)
Estão relacionados aos níveis anteriores: valores fundamentais, estratégias e táticas. Seguindo com a metáfora alimentar, no nível 4 é a refeição e os parabéns ao cozinheiro ou ao cliente que preenche o livro de reclamações do restaurante, como se fossem informações trocadas entre as ONGs sobre as vulnerabilidades das vítimas.
Não é apenas a teoria que instrui a prática - é também o inverso.
FIGURA 2
Há que se ter um feedback contínuo entre princípios éticos e como eles chegam até as táticas para serem implementados. À medida em que uma pessoa ou organização desenvolve suas estratégias, seria necessário rever continuamente os princípios fundamentais, e considerar como as mudanças nos valores sociais podem afetar níveis mais elevados da pirâmide.
A IMPERATIVA CONSTRUÇÃO DE PRINCÍPIOS
Não basta ouvir o relato e identificar a queixa para enviar os recursos.
É preciso interpretar, indo além do que parece óbvio.
Nada é óbvio neste século, nem mesmo as queixas explícitas.
Neste século é necessário saber “sentir o cheiro do lugar de quem chamou”.
Para se estruturar uma disciplina no âmbito de uma Ciência é necessário construir princípios, e isso não é uma tarefa simples. Disciplinar uma “gestão de emergências” é desafio complexo. O processo de formulação de princípios deve estimular discussões que comecem em um nível fundamental, iniciando pela definição da visão de mundo e, em seguida, se mova gradativamente a uma perspectiva mais detalhada.
Os autores sugerem que um processo de três passos seja utilizado.
O primeiro passo deve definir um Quadro de Referência. As atribuições das pessoas na recuperação de desastres, seus valores, código moral e visão de mundo. Exemplos podem incluir: gerir uma agência de resposta, promover brigadas voluntárias nas organizações e localidades, e testemunhar um brigadista voluntário a combater fogo florestal, socorrer uma vítima sem recurso para se recuperar de uma lesão, e ter plano de continuidade de negócios. É claro que pessoas em diferentes quadros referenciais podem compartilhar os mesmos valores, mas é presumível que indivíduos respondam a incidentes em um conjunto muito diferente de necessidades e perspectivas; portanto, o tipo de recuperação de desastre pode incluir tanto vítimas em hospitais, como companhias de seguros a tergiversar sobre apólices.
Em casos como a ação movida pelas vítimas do furacão Katrina, contra as companhias de seguro, as indenizações para recuperação do desastre conflitaram com aspectos intrincados com outros valores melindrosos, como estabelecer “quanto vale cada pessoa”. Esse dilema foi o mesmo testemunhado após os ataques terroristas às Torres Gêmeas em Nova Iorque.
O segundo passo é definir um propósito para a recuperação de desastres. Dependendo da filosofia, ética e trabalho, diferentes propósitos aparecem no processo.
Três propósitos que ainda podem ser editados incluem:
Minimizar a perda, a dor e danos causados, dentro de um contexto social maior;
Minimizar os danos causados por desastres, mantendo as estruturas de direitos, poder e riqueza dentro da sociedade, bem como a credibilidade das instituições que os apoiam.
Fornecer empregos e carreiras para pessoas que trabalham em organizações relacionadas à recuperação de desastres, e garantir que sejam bem financiadas.
Essa discussão deve começar com declarações explícitas da natureza do Contrato Social e teorias morais escolhidas. Distinções precisam ser traçadas entre a ética descritiva (o que é) e ética normativa (o que deveria ser). Nos casos em que direitos e deveres conflitam entre si, a sugestão é que sejam classificados e categorizados, prevalecendo neste aspecto, a imperativa definição que se busca dar à semântica e categorização dos eventos.
O terceiro passo é construir um conjunto de princípios, vinculado ao acima postulado, utilizando a estrutura hierárquica e os modelos matriciais discutidos. É óbvio que diferentes organizações chegarão a diferentes resultados usando o processo descrito.
Não há resposta "correta". O fato é mais importante do que o conjunto de resultados.
A BASE DO CONTRATO SOCIAL: PRINCÍPIOS ÉTICOS E DE COMPORTAMENTO
A hierarquia de princípios ilustrada em multicamadas (FIGURA 2), foi testada por Ian Davis.
VER NO JGE: 05 dez 2023. A BUSCA POR “PRINCÍPIOS” E DESASTRES CONVENIENTES
(David Etkin e Ian Davis).
VER NO JGE: 19 jan 2024. DESASTRES NATURAIS. I.A.R.D., Dr. Grahan Dwyer; .
Sucesso na aplicação dos princípios
PRINCÍPIOS ESTRATÉGICOS
Evitar a concorrência para garantir fundos, doações ou projetos.
Evitar a “busca dissimulada” do governo local ou agências adjacentes;
Usar a imagem e dados precisos em publicidade para captar fundos.
Compartilhar informações
Aceitar a coordenação do governo nas suas ações;
Fornecer apoio mútuo às organizações auxiliares.
Indicadores para medir o progresso;
Objetivo claro para alcançá-lo;
Dados da linha de base;
Formas de garantir transparência e prestação de contas aos beneficiários;
Procedimentos de monitoramento e avaliação;
Uma estratégia de saída.
PRINCÍPIOS TÁTICOS
Para cada indicador de desempenho é necessário um indicador da linha de base e, para serem eficazes, os indicadores de desempenho e de resultados precisam satisfazer uma série de requisitos que incluem ser:
transparente
robusto
representante
relevante
replicável
nacionalmente comparável
sustentável
mensurável
realizável
aferível (tempo-resposta)
facilmente compreendido
PRINCÍPIOS DE IMPLEMENTAÇÃO
Todos os indicadores de desempenho precisam ser considerados para as estatísticas das variáveis sociais, culturais, econômicas e ambientais locais. Em qualquer projeto são necessários indicadores de efeitos colaterais inesperados para permitir as ações evasivas.
Após a reflexão, quatro axiomas foram formulados sobre os princípios:
É mais fácil desenvolver princípios que se aplicam ao nível ético ou estratégico do que no nível tático e de implementação. Isso se deve à relevância mais geral das questões éticas e estratégicas do que a relevância tática e de implementação mais específicas.
Ao desenvolver princípios é importante compreender as intenções éticas subjacentes. Um processo positivo com ênfase nos valores fundamentais da gestão de emergências.
Muitos "princípios" em níveis táticos ou de implementação podem ser considerados como "problemas" ou "recomendações".
Há muitos princípios para a tarefa específica na gestão de emergências, uma vez que os funcionários responsáveis por implementar, dificilmente se lembrarão dos fundamentos, portanto, tenderão a ignorar todos eles.
PARA ONDE SEGUIR
Concordando que os princípios são essenciais para "orientar ações", "alcançar alguma coisa" ou definir a "maneira de agir"; é de se esperar que o JGE promova a convicção com este artigo.
As seguintes preocupações precisam ser enfatizadas e respondidas:
Elaborar um conjunto de princípios universais não é fácil; na verdade, pode até não ser possível, devido ao relativismo cultural e a diferentes quadros de referência.
Um conjunto de princípios para resposta e recuperação tenderia a diferir para os sobreviventes, governos, o setor privado e as agências internacionais de ajuda.
Desastres ocorrem dentro de diversos contextos e cenários culturais, por isso é improvável que princípios específicos "táticos" ou de "implementação" da recuperação de desastres, que possam se atender ao Canadá sejam relevantes para o Brasil.
No entanto, a diversidade de pontos de vista pode apresentar um desafio na busca de uma abordagem comum, uma compreensão compartilhada e princípios comuns que efetivamente mesclem diferentes interesses. Para isso, será necessário: a. um processo de pensamento disciplinado; b. um diálogo para estabelecer um consenso ético sob todos os pontos de vista; c. um princípio para a recuperação de desastres a partir do objeto principal de preocupação - ou seja, as necessidades da população sobrevivente.
Há uma distinção importante a ser feita entre processo e conteúdo, por isso, haverá muitas dificuldades, (se não impossibilidades) na criação de conjuntos uniformes de princípios aplicáveis a diferentes culturas ou organizações.
MANTENDO PRINCÍPIOS ÉTICOS E CULTURAIS
A hierarquia de quatro estágios de princípios introduzida neste artigo JGE fornece um modelo para os gestores de programas e projetos em quaisquer níveis de governo ou organizações. O processo incentiva uma base ética para o planejamento estratégico e a tomada de decisões táticas. No entanto, há preocupação com os funcionários, como observado em um exemplo citado, de reduzir os princípios a um total gerenciável. O processo de formulação de princípios tem potencial de produzir benefícios significativos, ajudando pessoas e organizações a criarem políticas consistentes com seus valores, a considerar como as ações e valores se relacionam entre si, e ajudando a formar uma compreensão compartilhada, não apenas no privativo de organizações, mas entre elas.
Embora existam princípios, como o da "Código de Conduta" da Cruz Vermelha, que tenham sido endossados, é evidente ser insuficiente para garantir conformidade a longo prazo. Devido taxa elevada de turnover (rotatividade de colaboradores) durante um período de tempo específico nas organizações e agências, um programa de formação e treino auxiliará induzir os que ingressam a perceberem e a aderirem aos conceitos éticos.
Dwight D. Eisenhower disse: “O plano é inútil; é o planejamento que é importante". O enunciado se aplica tanto à gestão de emergências como ao desenvolvimento de princípios.
DIÁLOGO NACIONAL JGE
O momento parece conveniente para uma conferência sob os auspícios do JGE, para discutir especificamente: "A busca pelos princípios da função de gestor de emergências".
Essa conferência poderá impulsionar o processo para desenvolver os princípios no Brasil, por exemplo, ao cruzar dados com as Diretrizes da SPHERE e Cruz Vermelha.
A conferência JGE tratará de ambos: Gestão de Emergências e Recuperação de Desastres.
CONCLUSÃO
Chegar a um consenso sobre a categorização dos termos a designar, com certeza, a magnitude dos impactos e recursos com métodos de controle das emergências aferidos por tempo de duração e magnitudes constituem a pedra angular para erigir a Ciência das Emergências no idioma português. No entanto, a formulação de princípios para a disciplina Gestão de Emergências requererá conhecimento e determinação. As bases teóricas estão formatadas trazendo variabilidade no tocante a valores culturais: esse é o cerne do debate.
O JGE propõe realizar um conjunto de Webinars dedicados ao planejamento estratégico e, a seguir promover oficinas de planejamento com foco participativo, simpósios, colóquios, seminários, encontros, mesa redonda, cursos e relatórios consolidados formularão princípios humanitários a orientar a gestão de emergências.
Os interessados podem enviar mensagem.
WHATSAPP: +55 (11) 9.1948.1234
E-MAIL: CONTATO@JGE.APP.BR