A CONSTRUÇÃO DO ESTADO

Há uma relação entre fragilidade do Estado e a prestação de serviços essenciais

As políticas de reconstrução podem desenvolver confiança e legitimidade por meio da prestação de serviços básicos, como moradias e Educação em Primeiros Socorros (EPS)

A fragilidade estatal e a prestação de serviços básicos são inter-relacionados e reforçados, mutuamente. Alguns especialistas sugerem que a prestação de serviços essenciais pode reduzir a fragilidade do Estado. Em estados frágeis, os serviços públicos são impactados por restrições financeiras, conhecimento limitado e falhas na coordenação da construção ou para sair da condição de fragilidade.

A governança e a quebra da ordem social também podem aumentar a exclusão social de grupos específicos ao longo das linhas étnicas, religiosas, políticas e de gênero. A violência prolongada leva à negligência e posterior decadência da infraestrutura. A violência pode ser política, incluindo conflitos e terrorismo, mas também ser social ou criminal, levando a uma ampla combinação de obstáculos de segurança para a efetiva prestação de serviços.

Educação, saúde, acesso à água e saneamento são importantes não apenas para a sobrevivência, pois são direitos humanos demonstrados como necessários a distanciar dos conflitos. A EPS, por exemplo, pode proteger crianças e idosos, além de facilitar a mudança Inter geracional e levar à socialização de jovens; pode ser um catalisador para uma transformação mais ampla, bem como proporcionar uma sensação de normalidade e continuidade. Além disso, a prestação de alguns desses serviços pode ser vista como neutra, e pode levar os grupos a se unirem em atividades cooperadas para solucionar questões específicas emolduradas em legitimidades vitais.

ESTÍMULOS A INICIATIVAS INDEPENDENTES

Serviços paralelos são percebidos como uma disputa entre a construção do Estado e a construção das iniciativas independentes.

Há intensa argumentação e questionamentos sobre se realmente a estrutura estatal é suficiente quando envolve a busca por inclusão, em que a legitimidade é construída como resultado da resposta àquelas contumazes demandas de acesso aos bens e serviços.

Apoiar a iniciativa privada nessa direção NÃO é uma tarefa simples, por duas razões:

1. Ações estatais podem não levar automaticamente aos objetivos, pois é um processo político e, por isso, não será automaticamente inclusivo ou democrático.

2. Os políticos tendem a tirar de cena iniciativas que podem ameaçar suas propostas de fortalecer o governo que, por seu lado, mantém lideranças repressivas no poder.

Dentre todas as argumentações, no tocante a Gestão de Emergências, uma ação essencial está relacionada a inclusão da EPS como parte das Políticas de Saúde Pública (PPP). As PPP que incluem, por exemplo, os Primeiros Socorros, podem ajudar populações estratificadas vulneráveis, a saberem lidar com as mudanças climáticas extremas e agravos de saúde.

NOVAS REGRAS PRECISAM SER CRIADAS

Sem novas regras, os esforços podem minar a capacidade de o Estado funcionar.

Pesquisadores enfatizam que as ONGs e outros atores sociais voltados ao desenvolvimento precisam aprofundar o conhecimento de cada contexto e manter atenção constante na relação com o Estado. Se as ONGs e instituições internacionais buscarem colocar autoridade adicional sobre as estatais locais, elas correm o risco de criar um ambiente no qual o papel percebido do Estado seja menor do que deveria, pois as populações se recusariam aderir a iniciativas de cooperação com organizações recém-construídas.

Mas há solução: a visão abrangente e antecipada da Gestão de Emergências, voltada a construir um futuro mais seguro e sustentável, foca o desenvolvimento de novas regras.

NOVOS ATORES e NOVAS INICIATIVAS QUE CONTAM

Ao apoiar aos estados frágeis no tocante aos serviços essenciais, como o atendimento a Saúde, Educação em Primeiros Socorros (EPS), e cuidados com o meio ambiente, é possível perceber as vantagens dessas iniciativas independentes fornecerem serviços paralelos sem contudo, minar a legitimidade do Estado.

As ONGs que fomentam brigadas de voluntários prestam serviços inestimáveis, ao arregimentar pessoal para cuidar de territórios propensos a incêndios florestais.

A DETERMINAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS

Dentre aqueles que assumem desafios para realizar ações “quase impossíveis”, há um consenso que reza “não existir nada mais forte do que o coração de um voluntário”.

Expressões como altruísta e abnegado estão relacionadas aos conceitos filosóficos de Augusto Comte (1798-1857) que descreve serem esses termos a definir pessoas com inclinação ou tendência “instintiva” de se preocupar com os outros ou com alguma causa associada ao bem comum, algo como um “amor desinteressado”. Segundo o filósofo, “embora esses impulsos glamorosos revelem a intenção de ajudar sem buscar por remuneração, há que se considerar fatores subjetivos, como o desejo de reconhecimento”.

Embora sem má-fé, uma busca inocente por aclamação de herói pode resultar em imprudências pela falta de qualificação específica e abnegação. Não cobrar pelos seus serviços (voluntários) não significa isenção de possuir nível de conhecimento e habilidades compatíveis com os tipos de tarefas a cumprir.

A boa-vontade é louvável, mas não é o bastante para lidar com risco de sofrer ou de causar traumas, que tanto podem ser físicos, como emocionais ou institucionais. Neste sentido, um aspecto importante está relacionado às ações antagônicas provocadas por instintos naturais que não tenham sido bem-orientados, e que podem conduzir ao egoísmo.

Respostas a desastres são ações com potencial de atrair pessoas desprendidas que se lançam a ajudar e socorrer os outros sem avaliarem os riscos-benefícios de seus impulsos imponderados. As brigadas de “voluntários” de combate a incêndio florestal, precisam manter programas de educação com objetivo de aperfeiçoar os “voluntariosos”.

O entusiasmo é essencial, mas há que evitar façanhas desastrosas, para si e para outros.

QUEM SÃO OS VOLUNTÁRIOS

Em síntese é possível afirmar existirem dois tipos básicos de pessoas com potencial de assumirem responsabilidades como voluntários para integrar uma brigada.

O primeiro grupo estão os diretamente relacionados aos benefícios de proteger, impedir e controlar fogo ou combater incêndio florestal. Em geral, são membros das comunidades tradicionais que subsistem dos insumos das florestas, ou que vivem em áreas sujeitas aos riscos de incêndio florestal, ou são servidores públicos com responsabilidade implícita a função, ou que atuam em organizações não-governamentais com função socioambiental.

Um bombeiro do estado sendo auxiliado por um grupo de “voluntariosos” sobre um frágil telhado de zinco de edificações precárias, utilizando diferentes tipos de mangueiras d’água.

O segundo grupo inclui aquelas pessoas que enxergam nas ações voluntárias um valor moral, um motivo altruísta, dignificante, ao participar em ações comunitárias com préstimos humanísticos, com desapego e até sacrifício.

RECOMENDAÇÃO IMPERATIVA

Qualificar brigadistas por meio de cursos específicos, adicionando metodologias para reduzir os riscos e aumentar a flexibilidade e a adaptabilidade dos recursos de resposta, inclui impulsionar a melhoria do fator humano voltada a responsabilidade compartilhada, com foco nas ações cooperadas que maximizam a capacidade limitada dos insumos.

HIERARQUIA DE FATORES PARA QUALIFICAÇÃO

A qualificação do capital humano é prioritária, tanto para desenvolver os potenciais como para prevenir lesões e desgaste orgânico. As pessoas que se voluntariam precisam ser destacadas e reconhecidas. Para isso, a qualidade cognitiva e psicomotora precisa estar adaptada, não somente ao uso dos equipamentos e materiais para cumprir as atividades, mas principalmente para lidar com fatores emocionais. As tarefas devem seguir os padrões de procedimentos que estabelecem “como” os voluntários utilizarão os insumos dentro de uma estrutura organizacional, considerando a integração com outros grupamentos.

Não basta ter forte coração de voluntário, é preciso treiná-los e orientá-los aos objetivos.